Questão 2242281

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

É livre a manifestação do pensamento, nunca sendo vedado o anonimato.

É assegurado a todos o acesso à informação, não sendo resguardado o sigilo da fonte, sem exceção.

As entidades associativas, mesmo quando não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.