Questão 2242109

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2015

Questão

ID 2242109

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Recursos Públicos para o Setor Privado (Art. 26 ao 28)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

A destinação de recursos públicos para o setor privado para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica para atender às condições estabelecidas. Trata-se

Alternativa A:
da Lei de Responsabilidade Fiscal, somente.
Alternativa B:
da Lei de Diretrizes Orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
Alternativa C:
da Lei de Diretrizes Orçamentárias, somente.
Alternativa D:
da Lei de Responsabilidade Fiscal e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
Alternativa E:
das normas do Tribunal de Contas da União, e não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.

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