Questão 2242087

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 2242087

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 14 de julho, o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos e homicídio doloso.

(Exame, 14.07.15. Disponível em: < http://goo.gl/Scd2la > Adaptado)

Diferentemente do Senado, o projeto aprovado anteriormente em primeira votação na Câmara

Alternativa A:
suspende o ECA em caso de crimes hediondos e homicídio doloso, independentemente da idade dos adolescentes.
Alternativa B:
estabelece a validade do ECA apenas para adolescentes de até 16 anos, reduzindo a maioridade penal para todos os crimes
Alternativa C:
reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Alternativa D:
amplia o tempo de reclusão de adolescentes, obrigando-os a cumprir a pena a partir dos 18 anos nos presídios tradicionais.
Alternativa E:
institui medidas socioeducativas mais duras e obriga os pais ou responsáveis a cumprirem parte da pena junto com os adolescentes.

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