Questão 2241979

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 2241979

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

Acerca do procedimento da execução fiscal, conforme disciplinado em lei específica, é correto afirmar que

Alternativa A:
a competência para processar e julgar a execução da Dívida Ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer outro Juízo, exceto o da falência e o da recuperação judicial.
Alternativa B:
a petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico.
Alternativa C:
a produção de provas pela Fazenda Pública dependerá de requerimento específico na petição inicial.
Alternativa D:
o valor atribuído à causa na petição inicial, pela Fazenda Pública, será o da dívida constante na certidão, sem os encargos legais que serão exigidos quando do efetivo pagamento.
Alternativa E:
o despacho do Juiz que ordenar a citação do devedor para pagar a dívida em 15 dias suspende a prescrição.