Questão 2241959

Por constituir uma ficção jurídica, a pessoa jurídica não possui proteção aos direitos inerentes à personalidade.

Nas associações, a qualidade de associado é, em regra, intransmissível.

O desvio de finalidade e a confusão patrimonial são requisitos cumulativos para aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

As fundações são, em regra, pessoas jurídicas de direito público interno, com regime de direito privado.

A alteração do estatuto de uma fundação exige a aprovação pelo Ministério Público, salvo se a deliberação se der pelo quórum mínimo de dois terços dos representantes.