Questão 2241836

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2241836

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista

Ano: 2020 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

No que se refere às sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A alienação do controle acionário -de sociedade de economia mista exige autorização legislativa e licitação pública.
Alternativa B:
A sociedade de economia mista pode ser constituída sob o formato de sociedade anônima (S/A) ou por responsabilidade limitada (Ltda), de acordo com o interesse do ente público.
Alternativa C:
A extinção de uma sociedadade economia mista pode se dar por Decreto Presidencial, com base na competência constitucional estabelecida para tanto.
Alternativa D:
Por conta de deter personalidade jurídica de direito público, se equipara à autarquia.