Questão 2241818

No que se refere à aplicação do princípio da moralidade pública sobre o tema do nepotismo, analise as assertivas abaixo.

I. É necessária a comprovação de vínculo de amizade ou troca de favores entre o irmão de um juiz e o desembargador de quem é assistente processual para que seja configurada a situação de nepotismo.

II. Nomeação do irmão do Prefeito Municipal para ocupar cargo de Secretário não configura caso de nepotismo, dado que se trata de cargo de natureza política.

III. Não configura situação de nepotismo quando a mulher do servidor público, que também é servidora, concursada, seja selecionada para exercer cargo de assessoramento no âmbito da administração pública.

IV. A Súmula vinculante 13 do STF a qual se refere ao nepotismo esgota todas as possibilidades de configuração da prática de nepotismo na administração pública.

É correto o que se afirma apenas em