Questão 2241815

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2241815

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 9.656/1998 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Ano: 2020 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

Com relação à Lei n º 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, é correto afirmar que as operadoras privadas de assistência à saúde que requererem autorização para encerramento de suas atividades

Alternativa A:
deverão comprovar a inexistência de beneficiários sob sua responsabilidade, não havendo, caso haja beneficiários, opção de transferência de suas carteiras.
Alternativa B:
estão desobrigadas de garantir a continuidade da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.
Alternativa C:
deverão comprovar a quitação de suas obrigações com os prestadores de serviço no âmbito da operação de planos privados de assistência à saúde.
Alternativa D:
informarão previamente a ANS e seus beneficiários e, posteriormente, aos prestadores de serviço contratados.

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