Questão 2241814

os atos de uma autarquia detêm natureza de direito público, não podendo ser desclassificado para ato de direito privado.

A autarquia pode ser constituída no· formato interestadual ou intermunicipal para executar serviços comuns às pessoas envolvidas.

Uma autarquia somente pode ser constituída para exercer atividade de agência reguladora.

A criação e a extinção de uma autarquia dependem de lei de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.