Questão 2241803

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2241803

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Consórcios Públicos de Direito Público (Associação Pública)

Ano: 2020 Banca: RBO - Assessoria Pública e Projetos Municipais Órgão: Conselho Regional de Odontologia de São Paulo

A pessoa jurídica formada por entes da Federação para estabelecer relações de cooperação federativa de consórcio Público, de acordo com o disposto na Lei 11.107/2005 e regulada pelo Decreto n. 6.017/2007, deve ser constituída da seguinte forma:

Alternativa A:
associação pública, com personalidade jurídica de direito público qualquer, ou como pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos.
Alternativa B:
associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
Alternativa C:
pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos.
Alternativa D:
associação pública, com personalidade jurídica de direito público com ou sem natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.

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