Determinado Prefeito encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de seu município para o Poder Legislativo contendo alguns vícios de elaboração, quais sejam: Presença de temas de direito ambiental no projeto de LOA. Não inclusão da previsão da receita de transferência da União para o próximo exercício. Somatória das despesas previstas superior ao quantitativo de receitas estimadas. Segundo relato, foram violados, respectivamente, os seguintes princípios orçamentários:

Exclusividade, totalidade e igualdade.

Unidade, exclusividade, e equilíbrio.

Exclusividade, universalidade e equilíbrio.

Universalidade, exclusividade e equivalência.

Questão 2241764

Direito Financeiro · 2020

Questão

ID 2241764

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Exclusividade

Ano: 2020 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Água Clara

Determinado Prefeito encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de seu município para o Poder Legislativo contendo alguns vícios de elaboração, quais sejam:

Presença de temas de direito ambiental no projeto de LOA.
Não inclusão da previsão da receita de transferência da União para o próximo exercício.
Somatória das despesas previstas superior ao quantitativo de receitas estimadas.

Segundo relato, foram violados, respectivamente, os seguintes princípios orçamentários:

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