Questão
ID 2241736Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2020 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Água Clara
Conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociais, EXCETO: