Questão 2241694

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2241694

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2023 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Barcarena


As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:



Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I. casar-se e constituir união estável;

II. exercer direitos sexuais e reprodutivos;

III. exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária;

IV. exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Estão corretos apenas os itens:

Alternativas da questão 2241694
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