Questão 224167

são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que diminuem o saldo financeiro dainstituição pública.

são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidadespúblicas e demandas da sociedade.

pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, não estão previstas na Lei OrçamentáriaAnual (LOA).

a Lei no 4.320, de 1964, determina que se classifique como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventurarepresente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito por antecipação dereceita – ARO.

todas as receitas orçamentárias devem estar registradas na Lei de Orçamento pelos seus valores líquidos, isto é, devemser consideradas as respectivas deduções.