Questão 2241494 de Direito Civil - CETAP 2016

Questão

ID 2241494

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Família Homoafetiva

Ano: 2016 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Barcarena

Leia o trecho da notícia a seguir: "Itália aprova lei que regula uniões civis entre homossexuais. A Câmara dos Deputados da Itália aprovou nesta quarta-feira a lei, impulsionada pelo governo do primeiro-ministro Matteo Renzi, que regulará as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, embora sem contemplar o direito de adoção. (...) A nova lei também não inclui a obrigação de fidelidade dos casais homossexuais, modificação também imposta pelo conservador NCD, liderado pelo ministro do Interior italiano, Angelino Alfano. Esta distinção segundo Alfano, fará com que essas uniões não se equiparem com o casamento católico entre um homem e uma mulher."

Fonte: http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/italia-aprova-lei-que-regula-unioes-civis-entre-homossexuais

Sobre o tema no Brasil, é correto afirmar:

Alternativa A:
A Itália está mais avançada na trajetória contra o preconceito, eis que no Brasil não é permitida qualquer forma de união homoafetiva.
Alternativa B:
No Brasil, assim como na Itália, a legislação literalmente permite a união homoafetiva e veda a adoção por casal homoafetivo.
Alternativa C:
No Brasil a situação é um pouco diferente, pois a lei permite expressamente tanto a união estável quanto o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, bem como a adoção por casal homoafetivo.
Alternativa D:
O STF reconheceu a possibilidade de união estável entre duas pessoas do mesmo sexo em decisão datada de 2011.
Alternativa E:
Diferente do que acontece na Itália, é permitido no Brasil o casamento católico entre pessoas do mesmo sexo.

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