Questão 224146

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 224146

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Características da Atividade Financeira do Estado, Receita Orçamentária

Ano: 2018 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Conforme explica o MCASP, taxa e preço público são duas receitas distintas, e essa distinção está descrita na Súmula nº 545 do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das características das taxas é que elas

Alternativa A:
são também chamadas de tarifa de serviços prestados ou colocados à disposição do contribuinte diretamente pelo Estado.
Alternativa B:
decorrem da utilização de serviços públicos prestados originados de uma relação contratual regida pelo direito privado.
Alternativa C:
são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu.
Alternativa D:
decorrem de lei e servem para custear, naquilo que forem cobertos pelos impostos, os serviços públicos.

Estatísticas Cadernos

Questão 224146

Continue estudando na plataforma