Questão 2241435

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 2241435

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: TRIBUTOS MUNICIPAIS

Ano: 2022 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Câmara Municipal de Goianésia

Com base na Lei Orgânica do Município de Goianésia, assinale a alternativa correta, a respeito dos tributos municipais.

Alternativa A:
Os impostos sempre terão, necessariamente, caráter pessoal.
Alternativa B:
Taxas e impostos podem ter sobreposição de base de cálculo.
Alternativa C:
A instituição de taxa é matéria submetida a reserva legal em razão do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos.
Alternativa D:
A competência tributária da União ou do estado não derroga a instituição, pelo município, de impostos sobre serviços de qualquer natureza.
Alternativa E:
O município pode instituir contribuição a ser cobrada de toda a sociedade para custeio da previdência dos servidores da Administração.