Questão 2241354

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2241354

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.009/1990 - Dispõe sobre a Impenhorabilidade do Bem de Família

Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Fundação Hospitalar Getúlio Vargas

A Lei nº 8.009/1990 dispõe sobre a impenhorabilidade de bem de família. Com base nessa legislação, é (são) impenhorável(is)

Alternativa A:
os veículos de transporte do devedor.
Alternativa B:
as obras de arte do devedor.
Alternativa C:
os bens móveis quitados que guarneçam a residência e que sejam de propriedade do locatário, no caso de imóvel locado.
Alternativa D:
a residência, sendo este o imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente, independentemente da quantidade de imóveis que tiverem.
Alternativa E:
a residência, sendo esse o imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar, mesmo que não residam nela.