Questão
ID 2241319Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Segurança
Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Fundação Hospitalar Getúlio Vargas
Suponha-se que um cidadão tenha sido demitido sumariamente de seu emprego público sem justa causa e sem direito à ampla defesa e ao contraditório. Qual seria a medida judicial adequada para contestar essa demissão e buscar a proteção de seus direitos?