Questão 2241304

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2241304

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2024 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Fundação Hospitalar Getúlio Vargas

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Com base nesse decreto, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Rede de Atenção à Saúde é composta pelos serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.
Alternativa B:
as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas no Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.
Alternativa C:
o planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos e obrigatório para políticas de iniciativa privada.
Alternativa D:
o planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios com mais de 330 mil habitantes, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
Alternativa E:
a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

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