Questão
ID 2240952Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Do Planejamento e do Orçamento - Art. 36 a 38
Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Fundação Hospitalar Getúlio Vargas
De acordo com a Lei nº. 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, quanto ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), as lacunas da sentença abaixo devem ser preenchidas corretamente por:
O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ____________, do nível ____________ até o ____________, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.