Questão
ID 2240845Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Fundação Hospitalar Getúlio Vargas - RS - Legislação Aplicada
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Hospitalar Getúlio Vargas
De acordo com a Lei nº 3.684/2015, a Fundação de Saúde Sapucaia do Sul e o Município de Sapucaia do Sul, pela Secretaria Municipal da Saúde, firmarão contratos de gestão com a finalidade de garantir, ao cidadão do Município e aos que lhe são referenciados no âmbito dos regramentos do SUS, serviços de assistência à saúde em todos os níveis de complexidade da atenção à saúde. Os referidos contratos definirão os objetivos e as metas: