Questão 224083

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2016

Questão

ID 224083

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: Dívida Ativa na Lei Nº 4.320/1964, Receita Orçamentária por Baixa de Dívida Ativa Inscrita

Ano: 2016 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Em relação a receitas públicas, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A arrecadação é o estágio no qual os contribuintes liquidam suas obrigações junto ao Tesouro Nacional.
Alternativa B:
A baixa de dívida ativa pode ocorrer por recebimento, por abatimento e anistia, nos casos legalmente previstos, ou mesmo por cancelamento administrativo ou judicial da inscrição.
Alternativa C:
A inscrição em dívida ativa de natureza tributária da União compete à SOF.
Alternativa D:
Aos municípios não se admite ampliar os desdobramentos dos códigos das receitas com a adoção de códigos locais.
Alternativa E:
Depois de votado o orçamento, o primeiro estágio da execução da receita é a fixação, que se restringe à organização das estimativas.