Questão
ID 2240820Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Hospitalar Getúlio Vargas
Para responder às questões 22 a 24, considere a Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e as alterações posteriores.
O artigo 6º da referida Lei define que estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros, EXCETO: