Questão 224066

Direito Financeiro · 2015

Questão

ID 224066

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Não Afetação da Receita, Não Vinculação ou Não Afetação da Receita de Impostos

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

É correto afirmar que

Alternativa A:
transferências voluntárias da União não podem financiardespesa de pessoal do município beneficiado.
Alternativa B:
em caso de calamidade pública, é possível realizardespesa que excede o saldo orçamentário.
Alternativa C:
em hipótese alguma, os créditos especiais e extraordináriospodem ser reabertos no ano seguinte.
Alternativa D:
em situação de guerra e comoção interna, podemser abertos créditos suplementares sem autorizaçãolegislativa.
Alternativa E:
contraria o princípio da não afetação o oferecimentode impostos para garantir dívidas com a União.