Questão 2240273

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2240273

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação Hospitalar Getúlio Vargas

Em relação aos serviços privados de assistência à saúde, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas com restrições a empresas de capital estrangeiro.
Alternativa B:
Diferentemente da assistência dos serviços públicos, nos serviços privados, a atuação não é exclusiva de profissionais legalmente habilitados.
Alternativa C:
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento não são de observação obrigatória.
Alternativa D:
Os serviços privados que visam exclusivamente à recuperação da saúde deverão ser executados por pessoas jurídicas de direito público.
Alternativa E:
A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.