Questão 2240266

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2240266

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação Hospitalar Getúlio Vargas

O secretário de saúde de determinado município verificou que os serviços de hemodiálise dos hospitais públicos não estavam atendendo à demanda imediata dos pacientes renais crônicos.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Secretaria de Saúde deverá providenciar transporte aos municípios vizinhos até a ampliação da unidade, pois não há previsão legal para a contratação de serviço privado para procedimentos não cirúrgicos.
Alternativa B:
Poderá haver a contratação de serviço de hospital privado, preferencialmente das instituições que sigam as normas técnicas e administrativas, os princípios e as diretrizes do SUS.
Alternativa C:
As Santas Casas do município terão prioridade para a execução do serviço, mediante contrato.
Alternativa D:
Poderá haver a contratação de serviço de hospital privado, desde que os valores para a remuneração sejam similares aos das operadoras de saúde.
Alternativa E:
Caso apresente menor custo apurado em processo licitatório, terá prioridade o hospital de capital estrangeiro para a execução do serviço.

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