Questão
ID 2240250Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - das Infrações Administrativas
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Fundação Hospitalar Getúlio Vargas
As entidades governamentais de atendimento ao idoso que descumprirem as determinações do Estatuto ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, à(s) seguinte(s) penalidade(s):