Questão
ID 2240175Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Motivação
Ano: 2020 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biblioteconomia da 1ª Região
Considerando a Lei n.o 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue os itens de 46 a 50.
Quando negarem direitos ou decorrerem de reexame de ofício, os atos administrativos deverão ser motivados.