Questão
ID 224010Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imposto sobre Grandes Fortunas - IGF, Responsabilidade na Instituição, Previsão e Arrecadação de Receitas
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Julgue os itens seguintes em conformidade com o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Afronta o conceito de responsabilidade fiscal da receita o fato de, até a presente oportunidade, a União não ter instituído o imposto sobre grandes fortunas.