Questão
ID 2239973Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Aracaju
As receitas públicas devem ser registradas em cada um dos estágios de realização, conforme orientações da Lei nº 4.320/1964.
Sob o ponto de vista patrimonial, em contrapartida ao lançamento de uma Variação Patrimonial Aumentativa decorrente do reconhecimento de uma receita tributária antes da ocorrência do estágio da arrecadação, o lançamento a débito deve ser feito na conta: