Questão 2239910 de Direito Constitucional - FGV 2021

Questão

ID 2239910

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Aracaju

Fernanda, analista administrativo de determinada Câmara Municipal, é diretora do departamento de recursos humanos. Ao entregar a lista de documentos necessários para investidura aos candidatos aprovados no último concurso público da Casa Legislativa que logo serão nomeados, Fernanda foi indagada por Luciano, aprovado em primeiro lugar para o cargo de analista administrativo, se seria possível ele acumular seu anterior cargo efetivo estadual de técnico administrativo com o novo cargo de analista administrativo da Câmara Municipal.

Com base na Constituição da República de 1988, Fernanda respondeu:

Alternativa A:
positivamente, desde que haja compatibilidade de horário em ambas as jornadas de trabalho;
Alternativa B:
positivamente, desde que escolha uma só remuneração, que será acrescida de 50% (cinquenta por cento);
Alternativa C:
positivamente, desde que haja concordância de ambos seus chefes imediatos;
Alternativa D:
negativamente, porque somente são acumuláveis cargos pertencentes à estrutura administrativa do mesmo ente federativo, ainda que integrantes de poderes distintos;
Alternativa E:
negativamente, por expressa vedação constitucional, que, contudo, permitiria acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico em caso de compatibilidade de horários.

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Questão 2239910

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