Questão 2239897

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2239897

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Aracaju

João, conhecido por sua competência em relações humanas, foi nomeado para dois empregos em duas empresas públicas do Município Beta.

Essa acumulação é:

Alternativa A:
lícita, pois somente é vedada a acumulação de cargos em comissão;
Alternativa B:
ilícita, pois é vedada a acumulação de empregos nos entes da administração pública indireta;
Alternativa C:
lícita, pois somente é vedada a acumulação de cargos públicos de provimento efetivo;
Alternativa D:
ilícita, pois somente seria permitida a acumulação, na administração pública indireta, de funções;
Alternativa E:
ilícita, pois somente seria permitida a acumulação caso João tivesse sido previamente aprovado em concurso público.