Questão 2239889

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2239889

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil Objetiva

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Aracaju

João, servidor público ocupante do cargo de analista administrativo de determinada Câmara Municipal, no exercício de suas funções, causou danos morais e materiais ao cidadão Mário, na medida em que desferiu gratuitamente socos em seu rosto no plenário da Casa Legislativa, exclusivamente por motivo de homofobia.

Mário procurou a Defensoria Pública e ajuizou ação indenizatória em face do Município, diante de sua responsabilidade civil:

Alternativa A:
subjetiva, assegurado ao Município o direito de regresso contra o servidor João;
Alternativa B:
subsidiária, devendo comprovar previamente a insolvência civil do servidor João;
Alternativa C:
objetiva, assegurado ao Município o direito de regresso contra o servidor João;
Alternativa D:
solidária, eis que todos os entes federativos devem responder conjuntamente pelos atos de seus servidores;
Alternativa E:
supletiva, haja vista que o ente federativo se substituiu a seu servidor público, sendo imprescindível a comprovação do dolo do agente público.

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