Questão 2239837

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2239837

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Aracaju

Durante visita domiciliar, o enfermeiro presenciou ato de violência contra uma criança de 5 anos de idade, sendo necessário encaminhá-la a uma unidade de urgência devido à suspeita de fratura no antebraço direito.

Nesse caso:

Alternativa A:
o profissional é obrigado a comunicar o caso aos órgãos de responsabilização criminal, independentemente de autorização;
Alternativa B:
o profissional deve manter sigilo, pois trata-se de fato de que teve conhecimento em razão de sua atividade profissional;
Alternativa C:
o fato deve ser comunicado aos órgãos de responsabilização criminal, desde que autorizado pelo responsável não envolvido na agressão;
Alternativa D:
o fato deve ser comunicado ao Conselho Federal de Enfermagem, órgão responsável por tomar as medidas cabíveis;
Alternativa E:
é facultado ao profissional comunicar ou não o fato à autoridade responsável, devendo analisar a pertinência da denúncia.

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