Questão 2239821

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2239821

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Cargos em Comissão (Art. 37, V)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Aracaju

José, que não era servidor público, foi nomeado pelo prefeito municipal para ocupar cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município Beta.

À luz da sistemática constitucional, a nomeação para o referido cargo:

Alternativa A:
pressupunha a prévia aprovação de José em concurso público destinado ao seu provimento;
Alternativa B:
exigia que José fosse ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Beta;
Alternativa C:
somente podia ser realizada se José desempenhasse uma função de confiança no âmbito do Município;
Alternativa D:
podia ser realizada, observado o percentual mínimo de cargos em comissão destinados a servidores de carreira;
Alternativa E:
exige que José seja submetido a concurso público nos seis meses subsequentes, sob pena de nulidade da nomeação.