Questão 2239798

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2239798

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Aracaju

A Câmara Municipal de cidade do interior de Sergipe está elaborando edital de concurso público para preenchimento de seus cargos efetivos que estão vagos.

De acordo com o texto constitucional, o mencionado concurso público deverá:

Alternativa A:
ter prazo de validade de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
Alternativa B:
englobar os cargos efetivos e comissionados, que somente podem ser providos por concurso;
Alternativa C:
ser de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei;
Alternativa D:
compreender as funções de confiança e os cargos efetivos, excluídos os cargos em comissão que são ocupados por pessoas necessariamente não concursadas;
Alternativa E:
ser homologado no prazo de até noventa dias após a publicação do resultado final e ter validade de dois anos, improrrogáveis.

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