Questão 223976

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 223976

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Empresas Controladas Pelo Setor Público

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Atenção: Para responder às questões de números 66 a 70 considere a Lei complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal serão consideradas empresas controladas apenas aquelas sociedades nas quais

Alternativa A:
a maioria do capital social, mesmo que sem direito avoto, pertença direta ou indiretamente a ente daFederação.
Alternativa B:
qualquer ente da Federação participe do capitalsocial, mesmo que minoritariamente.
Alternativa C:
a maioria do capital social, com direito a voto,pertença, direta ou indiretamente, a ente daFederação.
Alternativa D:
a União possua parte do capital social, mesmo queminoritária, mas desde que com direito a voto.
Alternativa E:
a maioria do capital social, com direito a voto,pertença exclusivamente de forma direta a ente daFederação.