Questão 2239715

generalidade, segundo o qual todos devem ter acesso aos serviços públicos primários, que não podem ser interrompidos em qualquer hipótese;

atualidade, que gera a obrigação do poder público de não descontinuar a prestação dos serviços públicos chamados essenciais, em qualquer hipótese;

modicidade, que garante a prestação eficiente do serviço de forma permanente, sendo possível sua interrupção apenas uma vez por semana em casos de urgência;

gratuidade, uma vez que toda a população tem direito a acesso aos serviços públicos essenciais sem quaisquer custos e de forma integral, sendo possível uma interrupção por mês;

continuidade, mas não se caracteriza como descontinuidade do serviço a sua interrupção em situação de emergência ou após prévio aviso na forma da lei.