Questão 2239705

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2239705

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Aracaju

Determinado vereador do Município Alfa concluiu que os seus subsídios estavam defasados, tendo solicitado à sua assessoria que indicasse o momento em que iria viger o novo subsídio que viesse a ser fixado, bem como os balizamentos a serem observados para os limites máximos.

A assessoria respondeu, corretamente, que tal ocorreria:

Alternativa A:
na mesma legislatura em que ocorresse a fixação, e que devem ser observados limites afetos à população do município e ao subsídio dos deputados estaduais;
Alternativa B:
na legislatura seguinte à fixação, e que devem ser observados limites afetos à população do município e ao subsídio dos deputados estaduais;
Alternativa C:
na mesma legislatura em que ocorresse a fixação, e que somente devem ser observados limites afetos à população do município;
Alternativa D:
na legislatura seguinte à fixação, e que somente devem ser observados limites afetos ao subsídio dos deputados estaduais;
Alternativa E:
na legislatura seguinte à fixação, e que somente devem ser observados limites afetos à população do município.

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