Questão 2239704

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2239704

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Instruções

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Aracaju

Vanessa é servidora pública ocupante do cargo efetivo de assistente legislativo da Câmara Municipal de Aracaju e está lotada no gabinete do vereador Silva, autor do projeto de lei X. Com o objetivo de instruir o processo legislativo que se inicia relativo ao projeto de lei X, atendendo à determinação do vereador Silva, Vanessa confeccionou um documento de comunicação interna, solicitando informações à determinada Comissão da Câmara.

O documento elaborado por Vanessa constitui um ato administrativo:

Alternativa A:
negocial, do tipo convênio, que é feito entre setores de uma mesma pessoa jurídica;
Alternativa B:
ordinatório, do tipo memorando, que é feito entre setores de uma mesma estrutura orgânica;
Alternativa C:
normativo, do tipo decreto, que consiste em uma ordem interna para outro órgão da mesma entidade;
Alternativa D:
enunciativo, do tipo regulamento, cujo atendimento é obrigatório por ter sido feito para órgão da mesma entidade;
Alternativa E:
regulamentar, do tipo ordem de serviço, cujo atendimento é obrigatório por ter sido feito por um órgão do Legislativo.

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