Questão 2239656

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2021

Questão

ID 2239656

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: RPVs - Requisição de Pequeno Valor

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Aracaju

Após longa disputa judicial com o Município Beta, transitou em julgado a sentença judicial que reconheceu o direito da sociedade empresária WW ao recebimento de determinado valor pecuniário. O débito teve origem no descumprimento, pelo Município Beta, do contrato administrativo que celebrara.

Em situações dessa natureza, o pagamento devido:

Alternativa A:
deve ser feito a partir de sequestro, da importância devida, junto às contas públicas;
Alternativa B:
por ter natureza alimentar, não está sujeito à ordem cronológica de apresentação de precatórios;
Alternativa C:
pode ser feito sem a expedição de precatório, desde que se enquadre na definição legal de pequeno valor;
Alternativa D:
deve ser feito, qualquer que seja o valor, exclusivamente na ordem cronológica de apresentação de precatórios;
Alternativa E:
pode ser feito imediatamente, a partir de requisição judicial, caso a sociedade empresária WW requeira preferência.

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