Questão 2239655

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2239655

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Aracaju

Foi constituído grupo de trabalho no âmbito da Câmara Municipal de Alfa com o objetivo de verificar a possibilidade de se utilizar a sistemática de subsídios na remuneração dos servidores públicos.

Ao final das discussões, concluiu-se, corretamente, que essa sistemática pode ser aplicada:

Alternativa A:
apenas ao prefeito, aos detentores de mandato eletivo e aos secretários municipais, e não aos servidores públicos;
Alternativa B:
indistintamente a todos os servidores públicos, desde que haja autorização expressa na Constituição Estadual;
Alternativa C:
aos servidores públicos organizados em carreira, no momento de ser fixada a sua remuneração;
Alternativa D:
apenas aos ocupantes de cargos em comissão, que devem ser remunerados em parcela única;
Alternativa E:
apenas aos membros da Câmara Municipal, que são detentores de mandato eletivo.

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