Questão 2239653

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2239653

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimados para o Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Aracaju

Certo legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça, argumentou que determinada lei municipal afrontava diretamente uma norma da Constituição da República de 1988.

À luz da sistemática vigente, a norma constitucional indicada como paradigma de confronto:

Alternativa A:
não pode ser utilizada, salvo se reproduzida na Constituição Estadual;
Alternativa B:
pode ser utilizada, desde que seja de reprodução obrigatória pelas Constituições Estaduais;
Alternativa C:
pode ser utilizada, desde que o Tribunal de Justiça reconheça a relevância social da matéria;
Alternativa D:
somente pode ser utilizada caso o Supremo Tribunal Federal, em reenvio, admita essa possibilidade;
Alternativa E:
somente pode ser utilizada em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

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