Questão
ID 2239631Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amapá
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens de 116 a 120.
Os danos por omissão do Estado ensejam sua responsabilização objetiva.