Questão 2239593

Quanto ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens de 51 a 60.

As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.