Questão
ID 2239527Disciplina: Direito Civil
Assunto: Obrigações de Não Fazer
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região
De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue os itens de 101 a 110.
Extingue‑se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster‑se do ato, o qual se obrigou a não praticar.