Questão
ID 2239523Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Faixa de Fronteira
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue os itens abaixo, acerca da organização do Estado.
A faixa de até 150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a defesa do território nacional.