Questão 223941

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 223941

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Tucuruí

O que pode aumentar a pena prevista no Art. 97 do Estatuto do Idoso, de acordo com seu Parágrafo único:

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