Questão
ID 223929Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - dos Crimes em Espécie
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Tucuruí
Segundo o Art. 97 Estatuto do Idoso, qual é a pena para quem deixa de prestar assistência à pessoa idosa em situação de iminente perigo, sem justa causa: